Agnès Tricoire, a convidada anti-lei HADOPI

Agnès Tricoire défend le droit d'auteur
par Ligue_enseignement

A advogada francesa Agnès Tricoire promete trazer à mesa com o tema “Copyright e partilha: direito, roubo ou negócio?” um forte ataque à muito polémica lei HADOPI, aprovada em Maio de 2009 pela Assembleia Nacional Francesa. A lei criou uma agência governamental (Haute Autorité pour la Diffusion des Œuvres et la Protection des Droits sur Internet - HADOPI) que controla os as ligações dos utilizadores de Internet, de forma a evitar a circulação de material com copyright sem permição prévia dos possuidores dos direitos. A convidada do debate é especializada em propriedade intelectual (um artigo de sua autoria sobre a lei pode ser lido aqui).

À especialista interessa particularmente a dimensão moral dos direitos de autor. Defende que estes direitos foram uma conquista revolucionária num tempo em que a contrafacção faz danos. Tricoire considera ainda que a lei HADOPI é uma resposta puramente agressiva e não fará evoluir as mentalidades. O espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem pode servir de guia, sugere, nomeadamente o Artigo 27, onde se pode ler:

"1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria."

A mesa “Copyright e partilha: direito, roubo ou negócio?” do debate Direitos Contra Direitos conta ainda com os intervenientes Joost Smiers, Natércia Coimbra, David Ferreira, Abel Neves e Ricardo Lafuente e tem moderação de Renato Soeiro.